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Fica adiada a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu, com base em parecer jurídico, vetar no dia 31 de dezembro de 2007, publicado no DO em 02 de janeiro de 2008, o Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso Nacional, de iniciativa do senador José Sarney, que criaria o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo.
Tal iniciativa fazia parte das possibilidades aventadas pelas representações dos arquitetos, tendo sido cogitada pelo parecer da assessoria jurídica contratada por nossas entidades. Longe de ser uma negativa, esta decisão resultou do receio do Poder Executivo de que, se fosse acatado o Projeto de Lei de origem no legislativo, isso poderia incentivar uma série de outras iniciativas semelhantes, o que, ao ver do Executivo “distorceria o princípio constitucional de regulamentação das profissões”.
Várias são as possibilidades de encaminhamento pelo executivo da criação e regulamentação de nosso Conselho próprio. O importante é que aprimoremos nossa união em torno da defesa dos princípios que regeram o Projeto de Lei vetado e encontremos o diálogo que sobrou no Congresso Nacional e nos faltou junto a Presidência da República.