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SEMINÁRIO ESTADUAL DESAFIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SEMINÁRIO ESTADUAL
DESAFIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
(Lei Federal No 11.888/2008)
Rio de Janeiro – Julho/2009
Objetivos
· Promover a divulgação da Lei 11.888/2008, que assegura o Direito à Assistência Técnica Pública e Gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
· Debater o trabalho de Assistência Técnica nos aspectos relacionados à organização e ao conteúdo das atividades envolvidas, bem como à regulamentação e ao aporte de recursos necessários para o seu pleno desenvolvimento.
· Formular propostas concretas de como viabilizar programas de Assistência Técnica nos Municípios e no Estado do Rio de Janeiro de forma integrada ao Plano Nacional de Habitação - PLANHAB e aos Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS.
· Elaborar princípios que orientem o trabalho de Assistência Técnica no sentido de que este possa contribuir para o fortalecimento dos processos participativos, das organizações autogestionárias e da luta pelo direito social à habitação e pelo direito à cidade.
· Debater estratégias para a ampliação dos campos de ação da política habitacional e do trabalho de Assistência Técnica, incorporando, entre outras, as dimensões relacionadas à qualificação profissional e à criação de alternativas de trabalho e renda, visando garantir a sustentabilidade das comunidades.
Organização
SARJ – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas RJ
Apoio
CREA-RJ ● SENGE-RJ
Data
Dias 3 e 4 de julho de 2009
Local
Auditório do CREA-RJ (Rua Buenos Aires, 40 – Centro – RJ)
Público
Arquitetos e urbanistas, engenheiros e outros profissionais ligados à temática da moradia popular; movimentos sociais de moradia; associações comunitárias; pesquisadores; técnicos de prefeituras e outros órgãos públicos relacionados à política habitacional.
PROGRAMA
1º DIA – 3/7/2009
17h00 – RECEPÇÃO E CREDENCIAMENTO
18h00 às 21h00 - O PAPEL DA LEI No 11.888/2008 NA CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À MORADIA POPULAR
Júnia Santa Rosa – Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Habitação/ Ministério das Cidades
Debatedores: Célia Ravera (Advogada), Maria de Lourdes Fonseca (MNLM), Jorge Bittar (Secretário Municipal de Habitação – Rio de Janeiro)
2º DIA – 4/7/2009
9h00 às 12h00 – A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E AS AÇÕES DO PODER PÚBLICO
- A Assistência Técnica nos Programas de Habitação de Interesse Social no âmbito do Ministério das Cidades/CAIXA
- Experiências de regulamentação e implementação da Assistência Técnica no âmbito do Estado e dos Municípios
Supervisão de Assistência Técnica da CAIXA RJ, Secretaria Estadual de Habitação, Coordenadoria de Regularização Urbanística - CRU/SMU/Rio de Janeiro; Secretaria Municipal de Habitação/Rio de Janeiro; AEMERJ- Associação Estadual de Municípios/RJ.
12h00 às 13h00 – ALMOÇO
13h00 às 15h00 – ESCOPO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO E CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
CEARQ - Câmara Especializada de Arquitetura do CREA-RJ, SARJ – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas, SENGE-RJ – Sindicato dos Engenheiros, IAB-RJ – Instituto de Arquitetos do Brasil, EAU/UFF - Escola de Arquitetura e Urbanismo UFF, FENEA - Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo.
15h00 às 15h30 – Café
15h30 às 17h30 – EXPERIÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PROCESSOS PARTICIPATIVOS
Ocupação Chiquinha Gonzaga / Chic da Silva, Ocupação Regente Feijó / Rehab Centro, Ocupação Manuel Congo / NAPP; Cooperativa Shangri-Lá / Fundação Bento Rubião e Comunidade do Vital Brazil / Soluções Urbanas
17h30 – ENCERRAMENTO
- Temas, Datas e Locais para outros Seminários/Oficinas
Maiores informações: www.sarj.org.br