Audiência Pública na Câmara Municipal debate simplificação da legislação edilícia

Nessa quinta feira dia 10 de maio de 2018 foi apresentado pelo executivo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro , (PCRJ) os Projetos de Lei, que simplificam o Código de Licenciamento e Fiscalização de Atividades de Parcelamento da Terra e obras. Os projetos de lei apresentados foram; PL55/2018, que institui o código de licenciamento de fiscalização de atividades, parcelamento da terra e obras públicas e privadas da cidade do Rio de Janeiro, 56/2018 que institui a lei de parcelamento do solo urbano da cidade do Rio de Janeiro, e o PL57/2018 que institui a lei do uso e ocupação do solo da cidade do Rio de Janeiro. Os projetos foram apresentados pela Secretária de Urbanismo, Habitação e Infraestrutura (SMUHI), a arquiteta Verena Andreata, a Subsecretária da SMUHI, a arquiteta Valéria Magiano Hazan, o Coordenador Geral de Projetos da SMUHI o arquiteto Luiz Gabriel Denadai e o arquiteto da SMUHI Marcio Martins.

Segundo o arquiteto Luiz Gabriel Denadai; “O cidadão poderá pedir o licenciamento de seus projetos de maneira digital, e a própria Secretaria efetuará a ponte com os outros órgãos municipais como a Geo-Rio, Cet-Rio e Patrimônios. O licenciamento será automatizado, o que vai reduzir prazos e custos, além de liberar técnicos que poderão atuar na fiscalização”. O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento do Rio de Janeiro (IAB-RJ) solicitou a palavra na audiência pública, e disse da tribuna da casa; “O IAB-RJ vem debatendo a proposta de simplificação da legislação edilícia da cidade do Rio de Janeiro, e apoia esse esforço, no sentido de que ele representa uma aumento da transparência dos processos de aprovação das novas construções. O IAB-RJ identifica na proposta a defesa de teses com as quais compartilha, que são; a busca de uma cidade densa e compacta, multifuncional, com proximidade entre diferentes extratos sociais, e que combata o rodoviarismo. No entanto, o presidente do IAB-RJ destacou a importância da atual legislação atuar sobre o valor da terra urbana, que tem sido fator de segregação nas cidades brasileiras.