CAU/RJ promove seminário para discutir assistência técnica gratuita para obras de baixa renda

Pouca gente sabe que por lei federal famílias com renda inferior a três salários mínimos têm direito a assistência técnica pública e gratuita de profissionais de arquitetura e urbanismo em obras de construção e reformas.  Além da falta de conhecimento do grande público, é baixo o número de profissionais capacitados para atuar neste segmento. Com o objetivo de reunir personalidades do setor que possam discutir experiências aplicadas em favelas e ocupações residenciais e, futuramente, formatar um curso de capacitação em Assistência Técnica; o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) abriu inscrições para o seu Seminário sobre tema. O evento, aberto à comunidade de profissionais de arquitetura e urbanismo, recém-formados e estudantes, será no dia 7 de abril, das 9h às 18h, na sede do Conselho, Avenida República do Chile, 230, Centro do Rio de Janeiro.

Utilidade pública

Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, estima que nas favelas cariocas a taxa de incidência de tuberculose seja de 300 por 100 mil habitantes, mais de quatro vezes do que a média nacional.  A taxa de incidência no país tem baixado desde 2001. Mas no Rio de Janeiro os índices continuam altos, em especial entre as populações marginalizadas: habitantes de favelas, moradores de rua e a população carcerária.  A falta de janelas e de ventilação adequada contribui para o aumento do contágio. Contudo, o problema das construções precárias poderia ser resolvido. Em 24 de dezembro de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.888, conhecida como lei da assistência técnica gratuita, e que está em vigor desde junho de 2009. A lei determina que quem mora no campo ou na cidade e quer construir, reformar e ampliar, ou mesmo fazer a regularização fundiária de casas com até 60m², localizadas em áreas de interesse social, pode contar com este tipo de assistência.  Há, porém, um desconhecimento geral sobre a lei e muitas prefeituras nos munícipios do Rio de Janeiro não têm arquitetos e urbanistas responsáveis pelas obras nos seus quadros técnicos. Quem organiza a seleção de projetos é o Ministério das Cidades. A assistência técnica deve ser prestada por profissionais ligados a prefeituras, que atuam em organizações sem fins lucrativos. Integrantes de programas de residência acadêmica em arquitetura e urbanismo e engenharia, assim como de extensão universitária, por meio de escritórios-modelo, também podem prestar a assistência.

Programa do Seminário

Entre os palestrantes confirmados estão o arquiteto e urbanista Clovis Ilgenfritz, ex-deputado federal que levou o tema da assistência técnica à pauta da Câmara; Maria de Lurdes Marquezini, coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Tatiana Terry, professora da PUC-Rio e especialista em Programas de Urbanização de Favelas; Gilson Paranhos, presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e Regina Bienenstein, professora de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenadora do núcleo de estudos e projetos habitacionais e urbanos (Nephu).

Um dos painéis do Seminário abordará a experiência do Programa de Aprimoramento Profissional (PAP), desenvolvido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil do Rio de Janeiro (IAB-RJ), como uma forma de qualificação de arquitetos e urbanistas recém-formados. Além do presidente do CAU-RJ, um dos idealizadores do PAP do IAB, participarão deste painel as urbanistas Fernanda Bizzo e Helga Santos que integraram o projeto como arquitetas residentes.  Em 2017, os CAU/UF (todos os Conselhos no país) vão destinar 2% de seus orçamentos para apoiar projetos de Assistência Técnica para Habitação Social.

Serviço

Seminário de Assistência Técnica CAU-RJ
Data: 7 de abril
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório do CAU-RJ – Avenida República do Chile, 230, 23º andar.
Inscrições pelo site: www.caurj.gov.br