Corte Interamericana condena Brasil pelos crimes das chacinas em Nova Brasília

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou na sexta-feira, 12 de maio, sentença que condena o Estado brasileiro pela impunidade nos crimes das chacinas em Nova Brasília, no Complexo do Alemão. Esclarecimentos da sentença serão apresentados em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 15 de maio, a partir das 14h, na Casa do Arquiteto Oscar Niemeyer, sede do IAB-RJ, no Flamengo.

As chacinas aconteceram em outubro de 1994 e maio 1995, em meio a incursões policiais no Complexo do Alemão, e resultaram na morte de 26 jovens e na tortura e violência sexual de três meninas, duas menores de idade à época, todas perpetradas por agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

Na sentença, a Corte determina que as investigações da chacina de 1994 seja conduzida de forma eficaz e que se inicie ou reative a investigação da chacina ocorrida em 1995, com o pleno acesso e a capacidade de agir dos familiares em todas as etapas.

Uma das decisões mais importantes da sentença foi o reconhecimento da ausência de investigação dos crimes de violência sexual, agravada por terem sido praticados por agentes do Estado, caracterizando uma forma de tortura. Apontou obrigações específicas para realização das investigações, que devem ser efetivadas por funcionários capacitados em casos similares e em atenção a vítimas de discriminação e violência de gênero.

Na sentença, a Corte Interamericana reconheceu que os fatos do caso fazem parte de um contexto geral de violência estrutural, destacando que “a violência policial representa um problema de direitos humanos no Brasil, em especial no Rio de Janeiro” onde “entre as vítimas fatais de violência policial, estima-se uma predominância de jovens, negros, pobres e desarmados”.