IAB e CAU/BR debatem licitação de projetos na Câmara

Os presidentes do IAB, Sérgio Magalhães, e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, discutem o tema “Licitações de projetos e obras públicas” nesta quarta-feira, 5 de julho, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara, em Brasília. O debate é promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), em parceria com o CAU/BR. O evento ocorrerá das 8h30 às 10h, com transmissão e interação online.

A audiência visa a discutir as modificações propostas para a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) através do Projeto de Lei 6.814/16, em tramitação no Congresso. Além dos presidentes do IAB e do CAU/BR, participarão das discussões o presidente da CDU, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), entre outros membros da Comissão. A mediação será da jornalista Fabiana Melo Todorov. O debate encontra-se aberto à população via internet para formulação de perguntas. Os interessados devem se cadastrar no portal e-democracia, canal na internet da Câmara, que fará a transmissão e interação online (atenção: usar o navegador Chrome ou Firefox, preferencialmente).

A contratação de obras públicas com base apenas em anteprojetos é duramente criticada pelas entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo, entre elas IAB e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), desde 2014. Na Contratação Integrada, a empreiteira fica responsável pela elaboração do projeto e pela construção da obra, ações incompatíveis com o resultado da obra segundo as entidades.

Para Sérgio Magalhães, o país precisa de uma lei de licitações públicas que garanta a autonomia entre as atividades de projeto e de construção. O arquiteto defende ainda a recuperação dos serviços de planejamento urbano, metropolitano e territorial nas três instâncias de governo, institucionalizando-os como função de Estado.