IAB-RJ debate Medida Provisória da regularização fundiária no Brasil

O Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) promove, na terça-feira, 21 de fevereiro, mesa-redonda sobre a Medida Provisória 759/16, que trata, entre outros temas, da regularização fundiária rural e urbana e instituiu mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. O evento, gratuito e aberto ao público, ocorrerá na sede do IAB-RJ, no Flamengo, a partir das 19h.

Os especialistas que participarão das discussões são Maria Lúcia Pontes, defensora pública integrante do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro; José de Oliveira Martins, coordenador do Movimento Rocinha sem Fronteiras; Alex Magalhães, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur/UFRJ); e Arícia Fernandes Correia, procuradora responsável pela coordenadoria de regularização urbanística e fundiária da cidade do Rio de Janeiro.

A MP 759/16 altera 19 atos normativos federais editados entre os anos de 1946 a 2015, entre os quais, todas as disposições sobre regularização fundiária da Lei federal 11.977 de 2009, que tem sido usada como grande referência normativa da experiência recente de regularização fundiária pelo Brasil.

Serviço
IAB-RJ debate Medida Provisória da Regularização Fundiária no Brasil
Quando: terça-feira, 21 de fevereiro
Horário: às 19h
Local: sede do IAB-RJ
Endereço: Beco do Pinheiro, 10, Flamengo. Rio de Janeiro – RJ
Mais informações: iabrj@iabrj.org.br ou (21) 2557-4480