Moção 08-152-COSU-IAB-Em defesa da democracia e contra a politização da justiça

153º COSU – BRASÍLIA – DF
17 A 20 DE JANEIRO DE 2018
MOÇÃO nº 08 / 152º COSU

Interessado: Sociedade brasileira

Endereçar para: TRF-4, veículos de comunicação, redes sociais
E-mail(s): diversos
Endereço(s): diversos

Proponente(s): IAB-CE, IAB-SP, IAB-BA, IAB-RJ, IAB-DF, IAB-PE, IAB-RS, IAB-PB, IAB-MG

Ementa:

“Em defesa da democracia e contra a politização da justiça”

Nós, arquitetos e urbanistas presentes ao 153o. Encontro do Conselho Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil, instituição fundada em 1921 e com tradição em defesa da democracia e do interesse público do povo brasileiro, vimos, nos dirigir ao povo brasileiro e às autoridades judiciais competentes em defesa da garantia dos direitos básicos e igualitários de todos os cidadãos brasileiros, e, neste momento especial, o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um tratamento justo, livre e imparcial perante a lei, de acordo com a Constituição e os compromissos contidos nos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Considerando a revisão da sentença pelo Tribunal Regional Federal da 4a.Região, prevista para o dia 24.01.2017, exortamos as autoridades judiciais competentes para que não se deixem pressionar pelos setores políticos ou pela mídia e que sejam guiados pelos princípios básicos do direito que são a base de qualquer sociedade livre.

Brasília, 20 de janeiro de 2018.

http://www.iabrj.org.br/Mocao_152.pdf