Programa Morar Carioca integra novo Plano Estratégico do Rio de Janeiro

Com a publicação do Decreto 36.670, de 1º de janeiro de 2013, o Programa Morar Carioca – iniciativa para integração dos assentamentos informais precários no Rio – passou a fazer parte do Plano Estratégico 2013-2016 da prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Concebido para integrar-se ao Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do qual será instrumento de regularização urbanística e fundiária, o Programa Morar Carioca é gerido pela Secretaria Municipal de Habitação (SMH) e compartilha a execução com a secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano Pereira Passos (IPP).

DECRETO Nº 36670 DE 1º DE JANEIRO DE 2013

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