Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano apoia lei específica para planejamento, projeto e obra pública

Os arquitetos e urbanistas estão convictos de que é preciso ter uma nova e específica lei sobre a ordenação do espaço brasileiro, que inclua a licitação, para melhorar a qualidade, o preço e o prazo das obras públicas do país. No I Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, realizado quarta-feira, 5 de julho, em Brasília, os presidentes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Magalhães, e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, defenderam a criação de lei específica para a promoção do espaço construído brasileiro, que inclua planejamento, projeto e obra. A proposta teve a concordância do presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, deputado Givaldo Vieira (PT-AC).

Clique aqui para baixar o documento “As Obras Públicas e o Direito à Cidade”

“Estamos convencidos, o IAB e as demais entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo, da necessidade de se criar um instituto legal próprio para planejar, projetar e construir obra pública no Brasil. Parece-nos que é inconveniente que esse trinômio fundamental para a construção do espaço brasileiro continue dependente de uma lei geral de licitações que abarca da compra de um copo até uma hidrelétrica”, disse o arquiteto Sérgio Magalhães.

O presidente da Comissão, deputado Givaldo Vieira, manifestou-se em apoio à proposta. “Temos hoje um arcabouço legal genérico e complexo, que abarca desde a aquisição de uma caneta, até a construção de uma megaobra pública. É claro que esse conceito (criação de uma lei específica para contratação de planejamento, projeto e obra) está evidentemente correto, embasado em experiências internacionais exitosas”, afirmou Vieira.

De acordo com Haroldo Pinheiro, a Lei de Licitações se tornou mais complexa ao longo do tempo, nem por isso de melhor uso, ao contrário. “É muito mais fácil fazer nada do que fazer algo com essa lei. Nesse sentido, propomos um passo mais largo e, ao meu ver, mais adequado a situação do país, que é a criação de uma lei própria para contratação de planejamento, projeto e obra”, disse. Ao entregar cópia do documento “As Obras Públicas e o Direito à Cidade”, o presidente do CAU/BR definiu o projeto de arquitetura como um produto fruto da atividade de criação:

“O projeto, como atividade de criação, parte da necessidade definida pelos planejadores e pela população, através de audiências públicas. Existe um problema definido e ele precisa ser resolvido. Não é justificável se contratar algo que não existe, que depende da inteligência, pela modalidade menor preço. Que seja feito pela melhor qualidade possível”.

O Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados será uma programação mensal, com a presença de arquitetos e urbanistas e deputados federais, com transmissão e participação via internet. O primeiro evento, com a participação do presidente do CAU/BR e do presidente do IAB foi acessado por mais de três mil pessoas de todo o país via internet, batendo recorde de audiência do sistema E-Democracia, da Câmara.

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