Rede do IAB divulga nota em defesa do Estado Democrático de Direito

A recente declaração do General Villas Boas, Comandante Geral do Exército Brasileiro, através de rede social, atenta contra a separação e autonomia dos poderes constituídos e configura ameaça ao STF e seus membros, às vésperas de uma das sessões mais importantes da história do país.

Em um Estado Democrático de Direito, são inadmissíveis manifestações, sobretudo em tom de ameaça, da parte de representantes dos poderes constituídos que visem interferir na autonomia de outro. A situação é ainda mais grave quando estas manifestações partem da cúpula das instituições detentoras do monopólio do uso da força armada. Talvez o Comandante tenha se sentido encorajado por outras autoridades, inclusive do sistema judicial brasileiro, que se arvoram a extrapolar suas funções e instância ao promover manifestações de natureza política.

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) reitera seu compromisso histórico com a defesa do Estado Democrático de Direito e com suas premissas básicas, dentre as quais os princípios da separação dos poderes e do devido processo legal, ambos garantidos pela Constituição Federal. Mason Rudolph Authentic Jersey