TCU diz que Contratação Integrada-RDC encarece obra

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que obras contratadas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), tanto na modalidade Geral (com projeto separado da obra) quanto por Contratação Integrada, saem R$ 191.944,08 mais caras por quilômetro do que as licitações conforme a Lei Geral, em média. O TCU verificou a efetividade do uso do RDC para acelerar e baratear obras públicas. Estudo foi realizado a pedido da Comissão de Meio Ambiente do Senado e se baseou nas licitações de estradas realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) desde 2007.

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Um dos motivos para os preços maiores seria o fato de a Contratação Integrada apresentar menor índice de desconto em relação ao preço de referência. Esse deságio menor pode ser uma das causas dos preços médios mais elevados das obras da modalidade. “Corrobora esse dado o fato de que 69% das primeiras propostas das licitantes vencedoras são superiores ao preço de referência”, afirma o relatório. Outro fator relacionado é o menor número de licitantes na modalidade de Contratação Integrada em relação às outras.



Início de obras sem projeto básico

O levantamento identificou ainda problemas relacionados à concentração do projeto e da execução na mesma empresa, característica principal da Contratação Integrada. Na obra de duplicação da BR-381, em Minas Gerais, por exemplo, “o projeto básico apresentado pelo consórcio contratado modificou significativamente o traçado da rodovia constante no anteprojeto licitado”, aponta o documento.

Além disso, a auditoria apurou que, na mesma obra, “as soluções propostas pela contratada apresentaram-se inferiores às propostas contidas no anteprojeto de referência da licitação: vias mais sinuosas, com excessivo número de curvas com raios menores que os valores originalmente previstos; perfil geométrico da rodovia com rampas mais íngremes que o previsto e adoção de interseções em nível em detrimento de interseções em diferentes níveis previstas. Em outras palavras, soluções que reduzem o nível de serviço constante do anteprojeto da rodovia, em afronta ao Edital da licitação”.

Segundo a apuração dos auditores, nas obras licitadas via contratação integrada era comum a autorização de início sem a apresentação integral sequer dos projetos básicos, diferentemente do que manda a Lei do RDC. “Além dessa possível ilegalidade, cabe registrar o alto risco agregado a um empreendimento que se inicia sem que a Administração tenha a visão global da obra. Dar início a uma obra a partir de um projeto básico parcial invariavelmente conduzirá à fragilidade de controle por parte da Administração sobre a obra em termos de prazo, preço e qualidade”, afirma o relatório.