CARTA DE GOIANIA

SUSTENTABILIDADE

XVIII Congresso Brasileiro de Arquitetos Goiânia - Outubro de 2006

Documento Final

O XVIII Congresso Brasileiro de Arquitetos reunido entre 11 e 14 de outubro de 2006 na cidade de Goiânia, pioneira do urbanismo modernista no Brasil, sob o patrocínio do Instituto de Arquitetos do Brasil, tendo como tema Arquitetura e Urbanismo no contexto do desenvolvimento sustentado e como patrono o Arq. Paulo Mendes da Rocha, após ouvir os conferencistas convidados e discutir as comunicações apresentadas recomenda aos arquitetos, à sociedade e às autoridades a atenção para os seguintes pontos: 

1- Desenvolvimento e sustentabilidade. Estes dois conceitos são inseparáveis no planejamento urbano e territorial e deve contemplar não só a dimensão ambiental, como econômica, social e cultural das cidades. 

2- Institucionalização e universalização da arquitetura e do urbanismo. Não obstante o avanço institucional verificado nos últimos anos é fundamental para lograr o desenvolvimento sustentado de nossas cidades e de sua arquitetura:

2.1- a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, como órgão autônomo regulador da profissão;

2.2- a aprovação do anteprojeto de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social que tramita no Congresso;

2.3– o aperfeiçoamento da Lei n. 6766/79, alterada pela Lei 9785/99 e adequada ao Estatuto das Cidades em 2000, sobre parcelamento do solo urbano;

2.4- tornar efetivamente participativo o processo de elaboração dos Planos Diretores Urbanos e não apenas o cumprimento de uma exigência de lei;

2.5- a observação nos mesmos do que estabelece o Estatuto das Cidades.

3- Políticas urbanas. A criação do Ministério das Cidades constituiu um marco na gestão das cidades brasileiras.  Contudo, é necessário aperfeiçoar e implementar com maior celeridade políticas especificas relativas a:

3.1- inclusão social do setor informal e dos moradores das periferias;

3.2- regularização fundiária e infra-estruturação progressiva de favelas e loteamentos irregulares;

3.3- estimulo e simplificação do licenciamento de loteamentos populares;

3.4- requalificação urbana e habitacional das áreas centrais, em especial daquelas de interesse cultural;

3.5- diversificação e desconcentração dos financiamentos imobiliários de modo a torná-los compatíveis com as demandas de todos os estratos da sociedade brasileira;

3.6- melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana.

4- Qualificação da arquitetura, dos espaços públicos e da paisagem. Não basta satisfazer demandas reprimidas, é necessário oferecer um produto com desenho de qualidade, o que não custa, necessariamente, mais caro. Neste sentido é necessário incentivar:

4.1- os concursos públicos e premiações de arquitetura, urbanismo e paisagismo;

4.2- a habitação popular de qualidade, arquitetônica e construtiva;

4.3- uma paisagem urbana que respeite a paisagem natural e cultural;

4.4- o redesenho dos espaços públicos com objetivos mais que funcionais.

5- Apropriação de novas tecnologias construtivas. Os arquitetos e engenheiros brasileiros desenvolveram muito o concreto armado, dando-lhe uma expressão plástica invejada por muitos paises. Sem abandonar este excepcional material, precisamos incorporar à arquitetura brasileira outros materiais e técnicas construtivas, como:

5.1- as novas tecnologias de ponta, desde que sejam adaptadas as nossas condições socio-economicas, climáticas e industriais.

6- Exercício profissional. A produção de um urbanismo e uma arquitetura de

Qualidade está ligada às condições da prática profissional. Por isso a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo deve ser uma luta de cada um e de todos os arquitetos. São igualmente importantes:

6.1- A reformulação da Lei n. 8666 das licitações publicas e suas complementações, de maneira a separar a elaboração do projeto (invenção, inovação) da contratação da obra (execução pelo menor preço). Quando não for possível a realização de concurso publico deve-se dar, na nova lei de licitações, um peso bem maior à proposta técnica da equipe licitante, que ao preço oferecido, evitando-se sempre a licitação por menor preço;

6.2- promover a interiorização no país da profissão como forma de dar maior rigor técnico e qualidade ao planejamento urbano e ao projeto arquitetônico nas médias e pequenas cidades.

6.3- desburocratizar e desmassificar a arquitetura publica, abrindo os programas habitacionais e de obras estatais aos profissionais liberais e aos escritórios de arquitetura, de preferência através de concursos públicos.

7- Formação do arquiteto. Todas as recomendações acima formuladas para

que possam se efetivar devem se refletir na formação do arquiteto. Assim, é necessária uma reformulação do ensino da arquitetura e do urbanismo atendendo a:

7.1- maior comprometimento do ensino da arquitetura e do urbanismo com as questões sociais e urbanas;

7.2- abertura das universidades á pesquisa e ao debate dos problemas urbanos e habitacionais das comunidades em que estão inseridas;

7.3- reforço na formação técnica dos arquitetos;

7.4- obrigatoriedade de residência ou estagio profissionalizante;

7.5- oferecimento de cursos de especialização, extensão e atualização para os profissionais de arquitetura e urbanismo.

8- Estudo – Pesquisas Alternativas

Incentivar a divulgação da problemática específica referentes a etnias e setores excluídos da sociedade e aos seus respectivos conteúdos etnicos, com:

8.1- Incentivo ao emprêgo, pesquisa e divulgação das tecnologias vindas de saberes tradicionais e locais;

8.2- Tecnologias Alternativas de Materiais Tradicionais obtidos por processo de reciclagem

Os participantes do XVIII Congresso Brasileiro de Arquitetos agradecem a excepcional acolhida que tiveram na cidade de Goiânia e em particular ao Departamento de Goiás do I.A.B. pela organização perfeita desse congresso.

Goiânia, 15 de outubro de 2006